Última atualização: 23/03/2025
Este Termo de Uso Premium rege a utilização dos serviços oferecidos pelo Clube das Estampas (“Plataforma”), especialmente no que diz respeito aos direitos e deveres dos assinantes premium, visando a proteção de conteúdo digital e a prevenção contra a pirataria. Ao aderir a qualquer plano de assinatura, o usuário concorda e se submete integralmente a estes termos.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao contratar qualquer plano premium do Clube das Estampas, o assinante declara estar ciente e de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos. Caso o assinante não concorde com algum item deste documento, deve interromper imediatamente o uso da plataforma.
2. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS ASSINANTES
2.1. Uso Pessoal e Comercial Limitado:
- O assinante pode utilizar as artes digitais para criação de produtos personalizados (ex.: camisetas, canecas, quadros, etc.) em pequena e média escala, respeitando as limitações estabelecidas por este termo.
- É vedado o uso de qualquer arte digital para produção em massa, industrial ou em larga escala sem autorização expressa e por escrito do Clube das Estampas.
2.2. Proibição de Distribuição ou Revenda:
- O assinante não está autorizado a distribuir, revender, compartilhar, ceder ou sublicenciar qualquer arquivo obtido na plataforma.
- É proibida a redistribuição de conteúdo digital, seja de forma gratuita ou paga, em qualquer meio digital ou físico.
2.3. Restrições de Uso em Propriedades Intelectuais de Terceiros:
- Algumas artes digitais incluem referências a personagens, marcas, logotipos ou outras propriedades intelectuais protegidas por direitos autorais ou de imagem.
- O assinante é integralmente responsável por obter autorização legal de uso de tais elementos quando exigido por lei. O Clube das Estampas não concede ou transfere quaisquer direitos sobre essas propriedades.
2.4. Confidencialidade:
- O assinante se compromete a não divulgar ou permitir o acesso de terceiros ao seu login e senha de acesso.
- O Clube das Estampas não se responsabiliza por danos causados por negligência na guarda das credenciais de acesso.
3. PROTEÇÃO CONTRA PIRATARIA
3.1. Monitoramento e Controle:
- Todas as ações realizadas dentro da plataforma são monitoradas para prevenir o uso indevido e a pirataria de conteúdo digital.
3.2. Penalidades por Uso Indevido:
- O descumprimento deste termo resultará na suspensão ou cancelamento imediato do acesso à plataforma, sem direito a reembolso.
- O assinante infrator poderá responder civil e criminalmente conforme legislação vigente (Lei de Direitos Autorais – Lei nº 9.610/98 no Brasil, Copyright Act nos EUA e Copyright, Designs and Patents Act no Reino Unido).
3.3. Denúncia de Uso Indevido:
- O Clube das Estampas disponibiliza um canal de denúncia para relatar casos de distribuição não autorizada de conteúdo.
4. PLANOS DE ASSINATURA
4.1. Acesso ao Conteúdo:
- Os assinantes premium têm acesso a um acervo exclusivo de artes digitais, conforme o plano contratado (semanal, mensal ou anual).
4.2. Renovação Automática:
- As assinaturas estão sujeitas a renovação automática, podendo ser canceladas a qualquer momento pelo assinante em seu painel de controle.
4.3. Cancelamento e Reembolso:
- Não há reembolso de valores pagos, exceto nos casos previstos por lei.
5. RESPONSABILIDADES LEGAIS
5.1. Isenção de Responsabilidade:
- O Clube das Estampas não se responsabiliza pelo uso indevido dos arquivos por parte dos assinantes.
- O assinante assume total responsabilidade legal por quaisquer infrações de direitos autorais ou de imagem.
5.2. Legislação Aplicável:
- Este termo é regido pelas leis do Brasil, do Reino Unido e dos Estados Unidos. Eventuais litígios serão solucionados nos respectivos foros de cada região.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Alterações nos Termos:
- O Clube das Estampas se reserva o direito de alterar este termo a qualquer momento, mediante aviso prévio aos assinantes.
6.2. Contato para Dúvidas:
Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com nosso suporte através do WhatsApp: Acessar Suporte.
Ao continuar utilizando a plataforma, o assinante declara estar ciente e de acordo com todos os itens deste Termo de Uso Premium.
